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Comissão Municipal do Cultura Viva no Crato cobra do Prefeito pagamento de edital

Posted ByRedação Coletivo22 de novembro de 2024
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A Comissão Municipal do Cultura Viva do Crato, instância de representação legal dos Pontos de Cultura, prevista na Lei 3.799/2021, a qual institui a Política Municipal do Cultura Viva, encaminhou documento ao prefeito do Crato, José Ailton Sousa Brasil (PT),  solicitando  urgência no pagamento do Edital Edital de Seleção Pública 010/2024 – Secult Fomento Anual dos Pontos de Cultura do Município do Crato.

O edital foi lançado em julho deste ano, período da Festa do Munícipio do Crato. O valor total do edital é de R$ 200.000,00 para ser dividido por 40 Pontos de Cultura que desenvolvem atividades durante todo o ano, cada Ponto de Cultura deverá receber R$ 5.000,00.  Se o valor destinado para cada Ponto de Cultura foi dividido por 12 meses resulta em aproximadamente R$ 416,00 mensal para manter as atividades de água, luz aluguel, pagamento de pessoal, material de expediente e manutenção de atividades.

No mesmo período a Prefeito do Crato pagou por 4 apresentações na Festa do Município o valor de R$ 700,000,00, sendo R$ 300.000,00 para Alceu Valença, R$:160.000,00 para Zé Cantor, R$:140.000,00 para Raquel dos Teclados e R$ 100.000,00 para Noda de Cajú. O que totaliza R$ 700.000,00 em apenas quatro atrações.   Na época a Comissão reivindicava que fosse investido entre 600.000,00 a 700.000,00, na Política Municipal do Cultura Viva.

O Coletivo Camaradas solicitou no dia 11 de julho, através de oficio à Secretaria de Cultura do Município o detalhamento de todas as despesas do Festa do Município, mas o documento não foi respondido ao Ponto de Cultura até o momento.

A Comissão Municipal do Cultura Viva  destaca no documento encaminhado ao Prefeito do Crato que “Esse recurso apesar de insuficiente, tendo em vista, que não atende as demandas e necessidades para manutenção dos espaços e das ações de promoção da cidadania cultural desenvolvidas pelos Pontos de Cultura do Município, o seu valor é equivalente a um cachê, o que não podemos considerar como uma política de fomento, mesmo assim esse recurso contribui para complementar as ações do Cultura Viva”.

DIALOGO COM A NOVA GESTÃO MUNICIPAL

A Comissão Municipal do Cultura Viva também encaminhou ao Prefeito eleito André Barreto (PT) documento se colocando à disposição para abrir um canal de diálogo com a nova gestão municipal e solicita que o prefeito eleito agende um data para reunião com os Pontos de Cultura.

O documento diz que “O Cultura Viva é a principal política de promoção da cidadania cultural institucionalizada do município que pode fortalecer a luta pelo direito à cidade, a transversalidade cultural e o fortalecimento da pluralidade, diversidade e acessibilidade cultural e artística do Crato, mas para isso precisa estar na centralidade política e caber dentro de um orçamento equivalente as necessidades de manutenção dos espaços e das suas ações”.  

O documento também destaca que “Atualmente o Crato é umas das cidades com o maior número de Pontos de Cultura (mais de 50 Pontos de Cultura) certificados do Ceará, o que representa demandas e desafios para nova gestão e a necessidade de ter um tratamento orçamentário diferenciado comparado a atual gestão”.

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