Escola de Tempo Integral e a precarização do ensino

Alexandre Lucas

A (e)deforma do Ensino Médio e a Escola de Tempo Integral, no  modelo posto, se equipara na mesma perspectiva pedagógica de manutenção do modo de produção capitalista, no sentido ofertar mão de obra esquartejada de conhecimento e guiada para atender os interesses do mercado. É necessário desmontar a propagada institucional e das instituições financeiras que defendem essa proposição, que desvia a função social da escola pública comprometida com a socialização do conhecimento científico, filosófico e estético produzido historicamente pela humanidade. 

Reduzir o acesso ao conhecimento e negar a formação teórica e pedagógica das professoras e professores como é proposto na r(d)reforma do Ensino Médio é tornar a escola antidemocrática. Para a Pedagogia Histórica-Crítica, a escola democrática é aquela que democratiza não só os mecanismos de participação social, mas antes de tudo, o conhecimento produzido ao longo da história, o qual, é incessantemente negado à classe detentora da força de trabalho. 

Por outro lado, virou moda falar em Escola de Tempo Integral no país, muitas vezes alinhada como espaço de redução dos danos da criminalidade, uma espécie de prisão preventiva. A ampliação do tempo da jornada escolar precisa estar vinculada a uma proposta de formação integral. Ampliar a jornada escolar e precarizar o ensino tendo sido o modelo padrão das Escolas de Tempo Integral, junto as questões estruturais das escolas. 

A precarização do ensino pode ser percebida a partir de complementação da carga horária das professoras e professores que são submetidos a lecionar disciplinas que não são muitas vezes da origem da sua formação. As chamadas disciplinas eletivas são na maioria das vezes, um faz de conta para manter/justificar estudantes nas escolas. Dentro das chamadas disciplinas eletivas, é comum se deparar com temáticas ligadas a questões socioemocionais (o que podemos apontar como desvio de função e despreparo, já que professoras/professores não têm a função de exercer papel de psicólogas/psicólogos), ou ainda, a questões ligadas ao empreendedorismo, ou seja, a precarização do trabalho é ensinada como modo/alternativa de sobrevivência.  Esses fatores demonstram o sucateamento do ensino e a a redução de uma visão crítica e comprometida com a emancipatórios humana.

O Tempo Integral e a d(r)eforma do Ensino Médio devem perseguir o caminho da formação integral, partindo do princípio que o conhecimento empírico, popular, informal, notório saber ou qualquer outro nome dado ao que não é ciência, seja, ponto de partida para se chegar ao conhecimento erudito, abstrato, complexo, contextualizado e integralizado. 

Essa questão diz respeito a todo o Ensino Básico. Valorização e defesa da escola pública perpassam por um conjunto de fatores que vão desde a estrutura arquitetônica e laboratorial, manutenção e acolhimento dos estudantes no espaço escolar, remuneração das professoras e professores e ampliação dos profissionais de educação (psicólogos, psicopedagogos, bibliotecários, etc).  Entretanto, é primário definir qual concepção pedagógica que deve nortear a política pública da educação. 

A definição pedagógica demarca politicamente o projeto de sociedade que se defende: de manutenção ou ruptura das relações de exploração e opressão em que a classe trabalhadora está submetida. 

Investir nas estruturas das escolas e ampliar e o salário dos profissionais da educação não é sinônimo da qualidade do ensino, como ideologicamente é orquestrado. 

A educação escolar não pode ser concebida como mais um espaço da vida em desenvolvimento, mas deve ser encarada como lugar para se aquietar a apropriação do conhecimento historicamente construído pela humanidade vinculado a prática social.  Neste sentido, a relação entre saber e prática social devem apontar caminhos para emancipação humana, criticidade e reposicionamento do olhar social, em contraponto a visão pedagógica de mercado que impõe o individualismo, exclusão dentro da exclusão, o acesso desigual do conhecimento e a competição como elemento avaliador. 

A escola pública ainda é um ambiente conservador, violento e difusor das ideias da classe dominante, mas é no seu seio que também é e deve ser construída as pedagogias para essa ruptura, mas isso não é uma questão de salvação individual de cada escola. A política de estado e a gestão da Educação estão em disputa, a própria Escola de Tempo Integral e d(r)reforma do Ensino Médio são frutos de concepções pedagógicas em conflito com os interesses da classe trabalhadora. 

Portanto, não se trata da gestão administrativa da educação e muito menos na crença da imparcialidade da educação escolar pelo contrário, trata-se da defesa de concepção pedagógica, entendendo que ela tem lado e classe. A pedagogia da classe trabalhadora defende a apropriação contextualizada do conhecimento para construção de um novo tipo de sociedade e emancipação humana. 

*Pedagogo e integrante do Coletivo Camaradas