Posted ByRedação ColetivoA Conferência Municipal de Cultura do Crato realizada nos dias 24 e 25 de março do ano passado aprovou a destinação de no mínimo 2% do orçamento municipal para cultura, sendo 50% destinado para a política de fomento do município. As deliberações serviram para orientar a elaboração do Plano Municipal de Cultura. O Plano foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal e entrou para apreciação do Plenário nesta última terça-feira (25/06). A matéria foi tirada da pauta, após, os representantes do Cultura Viva – Pontos de Cultura questionarem a alteração da proposta do percentual mínimo dos 2% pelo gabinete do Prefeito. A redação encaminhada pelo Gabinete do Prefeito na meta 3.2: que trata sobre “Assegurar um percentual mínimo de recursos para o orçamento municipal da Cultura” diz que “A Instituição da Lei Municipal do Orçamento da Cultura, com implantação progressiva de até 2% dos recursos orçamentários previstos na referida lei para o setor”.
O vereador Luiz Carlos Saraiva apresentou emenda propondo alteração para ficar com a seguinte redação: Instituição da Lei Municipal do Orçamento da Cultura, com implantação de no mínimo 2% dos recursos orçamentários previstos na referida Lei para o setor”, a qual não entrou em votação. Os outros vereadores também fizeram a defesa de no mínimo 2% para cultura.
A Câmara criou uma Comissão para dialogar com o gabinete do Prefeito composta por representantes de Pontos de Cultura e da Secretaria de Cultura do Crato.
A Comissão Municipal do Cultura Viva lançou nas redes sociais campanha defendendo as deliberações da Conferência Municipal de Cultura “Conferência Municipal de Cultura do Crato deliberou: No mínimo 2% do orçamento municipal para cultura. Prefeito, respeite o processo democrático!”.
Uma das defesas do movimento pelos 2% é o que Plano Municipal de Cultura só terá condições de execução caso tenha recursos suficientes para reformar, requalificar e manter os equipamentos culturais do Município que estão em condições precárias e alguns fechados, como é o caso dos museus, teatro, bibliotecas e centro cultural da RFFSA.
O movimento pela destinação de no mínimo 2% do orçamento municipal para cultura teve início em 2012. Em 2023, um amplo movimento reunindo artistas, produtores e pontos de cultura realizaram diversas ações de mobilização do setor e mantiveram diálogos com legislativo e a gestão municipal. O movimento conseguiu aprovar também na Conferência a destinação de 2% do orçamento para Cultura na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para execução em 2024, o que não ocorreu e a criação de lei para destinação do percentual 2%, com recursos próprios do município, com previsão de aplicação de 50% para o fomento artístico cultural, a qual deve está prevista no Plano Municipal de Cultura.
Orçamento de 2024
Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 é de R$ 618.538.214,47 reais. Destes, R$ 6.916.015,51 reais serão destinados à Secretaria de Cultura, o que corresponde a 1,38% da Receita Corrente Líquida prevista para 2024. No entanto, o valor sem as dotações da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional de Aldir Blanc é ainda menor, de R$ 5.663.515,51, correspondendo a apenas 1,13% da Receita Corrente Líquida prevista para 2024.