Alexandre Lucas
O planejamento da política pública para a cultura, resultante dos fóruns, conferências e outros mecanismos de consulta que culminam nos Planos de Cultura previstos nos sistemas de cultura (municipal, estadual e federal), são prerrogativas políticas com dimensão jurídica. Esses planos podem servir como estratégia para redimensionar e colocar no campo da macropolítica a escala da acessibilidade da diversidade e pluralidade cultural para a classe trabalhadora.
Os planos não são, necessariamente, instrumentos restritos a um setor de execução. Os Planos de Cultura devem ser percebidos como um leque de possibilidades para transitar na transversalidade e na intersetorialidade dos governos.
A perspectiva de transversalidade da cultura não é uma questão nova, mas ganha visibilidade discursiva e política com a instituição da Política Nacional de Cultura Viva – Pontos de Cultura, que já têm uma trajetória de 20 anos, entre programa de governo e política de estado. Essa trajetória demonstra o caráter multifacetado da cultura, que dialoga, se hibridiza e transita nas mais diversas áreas (esporte, saúde, assistência social, ciência, tecnologia, inovação, meio ambiente, agricultura, arquitetura e urbanismo, educação, comunicação, direitos humanos, etc).
Colocar a cultura como projeto de sociedade perpassa colocá-la na centralidade, transversalidade e intersetorialidade dos governos. Essa não é uma tarefa simples, como uma “receita de bolo”; exige comprometimento político com as causas populares, tendo em vista que redimensiona o papel da cultura na estrutura governamental e no cotidiano da população.
Os Planos de Cultura podem ser a válvula de escape para ampliar a capilaridade das políticas de fomento à cultura no país. Entretanto, os planos são apenas a abertura política e jurídica para essa argumentação. É preciso muita pressão popular e engenharia política para reordenar os mecanismos de controle e participação social. Os recursos para a cultura devem estar previstos no orçamento, e a intersetorialidade deve ser uma luta a ser conquistada.
O entendimento dos Planos de Cultura como viés de uma política que atravessa os diversos setores do governo é condizente com a perspectiva da cultura enquanto projeto de sociedade. Ou seja, essa defesa parte da compreensão de que isso só é possível a partir do enfrentamento da estrutura de poder concentrada nas mãos das elites econômicas do país.
O arcabouço jurídico que prevê os planos de cultura é apenas um minúsculo escudo para que a cultura possa estar no centro das discussões dos governos de forma ampliada, transversal e intersetorial. O financiamento da cultura está em disputa e ainda não tem consistência de continuidade, o que demonstra que a luta pelo planejamento das políticas públicas para a cultura é inseparável do seu financiamento.
Sobre o autor:
*Alexandre Lucas é escrevedor, articulista e editor do Portal Vermelho